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Introdução
Aposta esportiva é um mundo em aplicativo do esporte da sorte constante evolução, e o Brasil não está de fora desse cenário. Em 2024, 🍋 novas regras e tributos regulamentam o setor, garantindo a proteção de menores e tributando adequadamente as apostas online. Neste artigo, 🍋 exploraremos as principais alterações e seu impacto no mercado de apostas esportivas.
Novas Regras e Tributação
Desde 1 de janeiro de 2024, 🍋 apostas online são tributadas em aplicativo do esporte da sorte 15%, conforme Lei aprovada em aplicativo do esporte da sorte 30 de dezembro de 2024. Esse alíquota abrange 🍋 quaisquer valores obtidos pelos apostadores, promovendo assim uma tributação isonômica entre diferentes modalidades de jogo, veto incluindo outras lotéricas.
Além disso, 🍋 casas de apostas eletrônicas devem contribuir com percentual de 18% sobre a arrecadação líquida, excluindo prêmios conforme estabelecido pela regra 🍋 de 14 de janeiro de 2024. Tal taxação irá financiar projetos de educação, segurança e esportes, premiando aqueles que desenvolvem 🍋 um modelo de negócios transparente e consistente.
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