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Presidente sanciona lei que regulamenta apostas esportivas online no país
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, com vetos, o 🍌 projeto de lei que regulamenta as apostas esportivas online no Brasil. A lei entra em aposta roleta vigor a partir desta 🍌 data.
A regulamentação das apostas esportivas online era uma demanda antiga do setor e do próprio governo federal. A expectativa é 🍌 que a legalização gere bilhões em aposta roleta impostos para os cofres públicos.
De acordo com a lei, as empresas de apostas 🍌 online terão que pagar 12% de imposto sobre o faturamento bruto. Já os apostadores terão que pagar imposto de renda 🍌 sobre os prêmios acima de R$ 2.112,00.
O governo estima que a legalização das apostas online possa gerar uma arrecadação de 🍌 até R$ 10 bilhões por ano.
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A lei passa a permitir a explorao de aposta em aposta roleta quota fixa em aposta roleta eventos esportivos e jogos online por empresas autorizadas pelo Ministrio da Fazenda. 4 de jan. de 2024 Pesquisa Datafolha mostrou que 15% da populao brasileira diz apostar ou j ter apostado de forma online. O gasto mdio mensal entre o total de pessoas que apostam de R$ 263 equivalente a 20% do salrio mnimo de 2024. 18 de jan. de 2024 A Lei 14.790/23, sancionada em aposta roleta dezembro de 2024, permite que empresas privadas operem apostas esportivas online e em aposta roleta estabelecimentos fsicos, como casas de apostas e cassinos. 16 de jan. de 2024 Em fevereiro de 2024, a Cmara dos Deputados do Brasil aprovou o projeto de lei 442 de 1991 (PL 442/1991), que seguiu para votao no Senado, onde permanece desde ento. A medida inclui cassinos, bingos, jogo do bicho e jogos online, entre outros. codigo bonus betano setembro 22
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