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A partir de dezembro de 2024, o Brasil instituiu um imposto de 15% sobre apostas esportivas. Essa medida visou a regularizar e tributar as empresas e apostadores de jogos online e em apostador esportivo estabelecimentos físicos, como casas de apostas e cassinos.

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Os apostadores serão tributados anualmente com uma alíquota de 15% sobre os lucros que excedem R$ 2.112, concordando com a faixa de isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física.

Distribuição das receitas

Os fundos arrecadados serão distribuídos de acordo com a seguinte matriz:

• 10% para contribuição para seguridade social
• 3% ao Ministério do Esporte
• 2,5% para a saúde
• 1,5% para a educação
• 0,5% responsabilidade social
• 14,5% para outros gastos governamentais

Regulamentação

As normas para operar aplicam-se tanto às empresas online quanto às físicas, exigindo licença e cumprimento de regras específicas. As infrações serão punidas conforme legislação em apostador esportivo vigor.

Reações e Opiniões

O imposto sobre apostas esportivas gera polêmica entre os defensores da regulamentação sob mérito da transparência fiscal e seus opositores, que veem nisso uma limitação da liberdade do cidadão além de considerar inviável cobrar esse tipo de tributação, diante da complexidade do meio virtual.

Questões frequentes

Por que instituir esse tipo de tributação em apostador esportivo jogos online?

O intuito dessa medida é regularizar e controlar a atividade das empresas e apostadores sob um sistema legalmente estabelecido e tributar as empresas privadas que operam apostas esportivas e online e nos estabelecimentos físicos como casas de apostas e cassinos.

As receitas arrecadadas são taxadas para aqueles que fazem apostas além dos sites?

Sim, as taxas serão aplicadas em apostador esportivo percentual sobre o valor líquido obtido em apostador esportivo apostas esportivas.

E quanto em apostador esportivo casas de apostas (bets) regulares tanto online quanto presenciais:

os locais onde o jogo ocorre, como casas de apostas, farão até 18% sobre o chamado Gross Gaming Revenue (GGR).