Para quem tem pressa:
Aprovação do Projeto de Lei de Apostas Esportivas : A Câmara dos Deputados aprovou o texto-base do 0️⃣ projeto de lei que regulamenta o mercado de apostas esportivas de cota fixa e jogos virtuais, visando estabelecer um marco 0️⃣ regulatório para o setor que tem crescido no Brasil;
: A Câmara dos Deputados aprovou o texto-base do projeto de lei 0️⃣ que regulamenta o mercado de apostas esportivas de cota fixa e jogos virtuais, visando estabelecer um marco regulatório para o 0️⃣ setor que tem crescido no Brasil; Votação e Expectativa de Arrecadação : A medida foi aprovada com 292 votos a 0️⃣ favor e 114 contra, com a expectativa de que a regulamentação do setor de apostas possa arrecadar cerca de R$ 0️⃣ 12 bilhões em casa de apostas bônus 2024;
: A medida foi aprovada com 292 votos a favor e 114 contra, com a expectativa 0️⃣ de que a regulamentação do setor de apostas possa arrecadar cerca de R$ 12 bilhões em casa de apostas bônus 2024; Detalhes da 0️⃣ Taxação e Regulamentação : O projeto mantém uma taxa de 12% sobre as empresas do setor e reduz a alíquota 0️⃣ tributária sobre a receita bruta das casas de apostas para 12%, além de uma taxa de 15% sobre prêmios de 0️⃣ apostadores, incluindo a reintegração dos cassinos online na regulamentação;
: O projeto mantém uma taxa de 12% sobre as empresas do 0️⃣ setor e reduz a alíquota tributária sobre a receita bruta das casas de apostas para 12%, além de uma taxa 0️⃣ de 15% sobre prêmios de apostadores, incluindo a reintegração dos cassinos online na regulamentação; Requisitos para Empresas Operadoras : As 0️⃣ empresas interessadas em casa de apostas bônus operar no mercado brasileiro deverão atender a requisitos rigorosos, incluindo a necessidade de participação de pessoa 0️⃣ brasileira, constituição no Brasil e proibições específicas para sócios ou acionistas. Será necessário pagar até R$ 30 milhões por uma 0️⃣ licença de operação;
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