Brasil Regulamenta Apostas Esportivas
O mercado de apostas esportivas no Brasil tem crescido significativamente nos últimos anos. Para regulamentá-lo, o governo 8️⃣ federal sancionou a Lei 14.790/23, que entrou em dicas de apostas desportivas vigor em dicas de apostas desportivas 30 de dezembro de 2024.
A nova lei permite 8️⃣ que empresas privadas operem apostas esportivas online e em dicas de apostas desportivas estabelecimentos físicos. Antes, as apostas só eram permitidas em dicas de apostas desportivas 8️⃣ loterias controladas pelo governo.
A regulamentação visa proteger os consumidores, prevenir fraudes e lavagem de dinheiro e gerar receitas para o 8️⃣ governo. A partir de abril de 2024, as casas de apostas serão tributadas em dicas de apostas desportivas 15% sobre a arrecadação, descontado 8️⃣ o pagamento de prêmios.
Outras regras dependem de regulamentação do governo.
beating online casinos