Sim, no caso das empresas, elas tero de pagar 12% de imposto sobre o faturamento. J quanto aos apostadores, a previso de que eles s sejam cobrados uma vez por ano e se o valor dos prmios ultrapassar R$ 2.112, que a faixa de iseno do Imposto de Renda da Pessoa Fsica (IRPF).
Prmios com apostas devem ser declarados anualmente, assim como outros rendimentos.Eles entram na seo "Rendimentos Sujeitos Tributao Exclusiva/Definitiva". Mesmo valores recebidos dentro da faixa de iseno precisaro ser informados no momento da declarao anual do IR.
Desde dezembro do ano passado, entrou em jogar no esporte da sorte vigor a nova lei que regulamenta as apostas de quota fixa, as famosas bets. Segundo o Ministrio da Fazenda, com isso, pode ser arrecadado R$ 12 bilhes por ano a partir de 2024.
