Jogos de azar, também conhecidos como jogos do acaso são atividades que envolvem um grau ou uma imprevisibilidade. No Brasil 🫦 o direito governando os games of Chance é da Lei Federal no 9.634/98 (também conhecida por "Lei dos Games 🫦 Of Acaso").
De acordo com a lei, jogos de sorte são definidos como qualquer atividade que envolva um prêmio em qual 🫦 o resultado depende do acaso e não é determinado pela habilidade ou capacidade dos jogadores.
A lei proíbe a organização e 🫦 participação em jogos de fortuna ou qualquer outra forma, salvo autorização do Governo Federal.
O governo brasileiro estabeleceu uma série de 🫦 regras e regulamentos para regular os jogos do acaso, incluindo a exigência da licença.
A lei também proíbe o uso de 🫦 jogos azar como meio para gerar receita com qualquer outro propósito que não seja interesse público ou social.
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